Processo 177099/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 10:39
Autuado em 09/04/2003 10:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1400/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2007 Acórdão   1400/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/09/2007 Acórdão   1400/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
13/06/2007 10:22 do Protocolo nº 186939/07, referente documentos de fls. 302 a 304.
13/09/2006 15:32 do Protocolo nº 441986/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1400/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2007 08:25 DP Processo em remessa externa
18/10/2007 16:24 DP  
18/10/2007 09:54 DEX  
21/09/2007 12:43 S2C  
13/09/2007 10:03 DG  
15/08/2007 17:38 GCAML  
06/07/2007 16:42 SMPjTC Parecer nº 12298/2007 - aprovação com ressalva
03/07/2007 10:25 DAT Instrução nº 4095/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva.
13/06/2007 10:23 GCAML  
09/08/2006 08:59 DAT  
14/07/2006 13:56 GCAML  
12/07/2006 11:48 DP  
25/07/2005 15:26 DAT Instrução nº 5164/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2005 08:51 DP Processo em remessa externa
09/04/2003 10:39 DAT Informação nº 439/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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